Os EUA vivem um momento de grande debate em torno do tema, uma vez que a lei que garante a neutralidade da rede no país pode ser afrouxada. O argumento é de que o governo influencia negativamente na livre concorrência do espaço virtual ao impedir que as empresas desenvolvam novos tipos de serviço.
A discussão que se desenvolve entre os americanos e que é pauta também de movimentos pelos direitos da internet em Portugal e na Espanha se estende por todo o mundo, inclusive no Brasil, onde já existe uma legislação proibindo o tipo de serviço oferecido pela MEO e Vodafone. Pacotes exclusivos e a neutralidade na rede As ofertas do tipo que a MEO e a Vodafone implementam em países da Europa são complementares aos seus pacotes de internet básicos. Ou seja, o cliente tem o plano de uso de dados geral, que pode gastar acessando qualquer site ou aplicativo online, assim como no Brasil. Mas tem a opção de também pagar uma quantia a mais para ampliar o limite em serviços específicos — como Whatsapp, Netflix ou Gmail. A Vodafone, na Espanha, oferece internet ilimitada, para o uso em determinados aplicativos, em seus pacotes extra. Segundo a MEO, o serviço é uma vantagem para o consumidor, que pode personalizar o seu uso de internet móvel da forma que mais lhe agradar. Por outro lado, defensores da neutralidade da internet como Khanna apontam que os pacotes extra são um primeiro passo na direção do que seria a internet sem uma legislação considerada adequada para garantir seu acesso democrático.
Os pacotes priorizam aplicativos em detrimento de outros e ainda caminham na direção de uma internet com pacotes segmentados para diferentes fins. Neutralidade na rede O QUE É Princípio que garante que todos os conteúdos da internet devem ser acessíveis de forma igualitária. Ou seja, as empresas não têm o direito de priorizar ou dificultar o acesso de seus clientes a um conteúdo ou serviço específico. QUAL O RISCO Empresas de telecomunicação podem fechar parcerias com serviços específicos e dificultar a concorrência. Por exemplo, se uma tele priorizar um aplicativo de mensagens, todos os outros tendem a ser menos utilizados. Outro argumento dos defensores da neutralidade é a possibilidade de que, no limite, certos serviços e conteúdos só sejam acessíveis por meio de um pagamento extra impeditivo para classes mais baixas, criando a “internet dos ricos” e a “internet dos pobres”. A legislação aplicada em Portugal é fruto de um projeto de lei aprovado no âmbito da União Europeia em 2014, considerado pelos defensores da neutralidade na rede “extremamente positivo” para o consumidor.
No Brasil, o Marco Civil da Internet aprovado em 2014 garante a neutralidade da rede. Ainda assim, algumas modalidades de franquias disponibilizadas por empresas de telecomunicações, como a oferta de pacotes com serviços de “zero rating” — quando um aplicativo, como o Whatsapp, por exemplo, não consome dados do pacote de internet — são considerados por alguns estudiosos como uma violação da lei.