Na quarta-feira (14), o Senado aprovou com 63 votos a favor e 3 contra, um projeto de lei o qual permitia a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) a empresas de streaming de conteúdo como Netlix e Spotify. De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo que devem repassar o custo adicional aos consumidores.
A versão aprovada pelos senadores é um texto alternativo (substitutivo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº386/2102 - Complementar, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá,
"É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto."
Os principais e primeiros serviços que devem ser afetados pelo imposto são, Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e também o Amazon Prime Video. A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Tecmundo